Resolução nº 823, de 16 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
823
Ano
2009
Data
16/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS TABELS I E II DA RESOLUÇÃO Nº 799/2008
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica