Lei Ordinária nº 2.037, de 31 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2037
Ano
2003
Data
31/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PLANO DE APOIO A EMPRESAS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EMPRESAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica