Lei Ordinária nº 2.499, de 08 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2499
Ano
2009
Data
08/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART.1º DA LEI Nº2303 DE 12/06/07.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica