Lei Ordinária nº 2.500, de 16 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2500
Ano
2009
Data
16/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI CRITÉRIOS PARA ENCAMINHAMENTO DE INTERNAÇÃO DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE DOS PACIENTES DAS UNIDADES DE SAÚDE E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica