Lei Ordinária nº 2.134, de 09 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2134
Ano
2005
Data
09/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica