Deliberação nº 42, de 02 de maio de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Deliberação
Número
42
Ano
1949
Data
02/05/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO A CANCELAR TODAS AS DÍVIDAS EXISTENTES ATÉ 1948, RELATIVAS A ATRAVESSADORES E COMPRADORES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica