Resolução nº 535, de 03 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
535
Ano
1993
Data
03/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENEGA RECURSO POR FALTA DE OBJETO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica