Resolução nº 513, de 30 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
513
Ano
1991
Data
30/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA EM 4% DA RECEITA MENSAL DO MUNICÍPIO OU ATÉ 15% DA REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
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