Lei Ordinária nº 2.416, de 08 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2416
Ano
2008
Data
08/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A ORGANIZAÇÃO DOS SEVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E A AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA CEDAE, POR INTERMÉDIO DE CONTRATDO DE PROGRAMA. AUTOR: PREFEITO EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica