Lei Ordinária nº 2.370, de 27 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2370
Ano
2007
Data
27/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1749/1996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica