Lei Ordinária nº 2.353, de 07 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2353
Ano
2007
Data
07/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NORMATIZA O USO E COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AGROTÓXICOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica