Resolução nº 51, de 23 de junho de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
51
Ano
1958
Data
23/06/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APLICA-SE AO OFICIAL LEGISLATIVO DA CÂMARA E AO EXTRANUMERÁRIO MENSALISTA DA CÂMARA MUNICIPAL O DISPOSTO NOS ARTIGOS 3º, 4º E 7º DA DELIBERAÇÃO Nº 386, DE 19 DE JUNHO 1958.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica