Lei Ordinária nº 2.351, de 07 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2351
Ano
2007
Data
07/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A USAR ÁGUAS PLUVIAIS EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
ÁGUAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica