Lei Ordinária nº 2.347, de 28 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2347
Ano
2007
Data
28/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVÎDÊNCIAS.
Indexação
ÁREA DE TERRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica