Lei Ordinária nº 976, de 20 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
976
Ano
1974
Data
20/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA PÁTRIA DE CIGANO E REI DO CONGO.
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica