Lei Ordinária nº 936, de 23 de agosto de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
936
Ano
1973
Data
23/08/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DECRETO EXECUTIVO.
Indexação
DECRETO EXECUTIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica