Lei Ordinária nº 1.025, de 31 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1025
Ano
1976
Data
31/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DISCIPLINA A SUA APLICAÇÃO.
Indexação
CÓDIGO DE OBRAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica