Lei Ordinária nº 1.016, de 21 de outubro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1016
Ano
1976
Data
21/10/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS, SEM MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1976.
Indexação
IMPOSTOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica