Lei Ordinária nº 1.009, de 25 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1009
Ano
1976
Data
25/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO ESTADUAL (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE).
Indexação
TERRA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica