Lei Ordinária nº 1.064, de 09 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1064
Ano
1977
Data
09/12/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ALOJAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO SERVIÇO MILITAR E O MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica