Lei Ordinária nº 1.055, de 21 de outubro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1055
Ano
1977
Data
21/10/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA DELIBERAÇÃO Nº 954 DE 28 DE JANEIRO DE 1974 E ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO Nº 965 DE 02 DE SETEMBRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica