Lei Ordinária nº 1.049, de 13 de setembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1049
Ano
1977
Data
13/09/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PEDIDOS DE LEGALIZAÇÃO DE OBRAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
Indexação
OBRAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica