Lei Ordinária nº 1.044, de 06 de julho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1044
Ano
1977
Data
06/07/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA E CRIAÇÃO DE FUNÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, REFERENTE AO F.P.M.
Indexação
LEI ORÇAMENTÁRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica