Lei Ordinária nº 1.038, de 08 de junho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1038
Ano
1977
Data
08/06/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR ,EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TERRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica