Lei Ordinária nº 1.103, de 30 de novembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1103
Ano
1978
Data
30/11/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM ABONO A TODO PESSOAL TITULADO, INATIVO E PENSIONISTAS.
Indexação
ABONO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica