Lei Ordinária nº 1.090, de 27 de outubro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1090
Ano
1978
Data
27/10/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1009 DE 25 DE MAIO DE 1976.
Indexação
LEI Nº 1009 DE 25 DE MAIO DE 1976
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica