Lei Ordinária nº 1.083, de 29 de junho de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1083
Ano
1978
Data
29/06/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESCOLAS RURAIS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica