Lei Ordinária nº 1.211, de 18 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1211
Ano
1983
Data
18/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE NOVA ALÍQUOTA PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1135 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI Nº 1135 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica