Lei Ordinária nº 1.198, de 08 de abril de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1198
Ano
1983
Data
08/04/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO À VIÚVA DE EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, SENHORA LETÍCIA DUARTE ROCHA.
Indexação
PENSÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica