Lei Ordinária nº 1.197, de 28 de março de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1197
Ano
1983
Data
28/03/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISO E CAPÍTULO DA LEI Nº 1023 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976.
Indexação
LEI Nº 1023 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica