Lei Ordinária nº 1.160, de 20 de novembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1160
Ano
1981
Data
20/11/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS POR OUTRA DE METRAGEM IDÊNTICA, DO LOTEAMENTO PARQUE DAS ACÁCIAS, EM PATY DO ALFERES.
Indexação
PATY DO ALFERES NÃO É MAIS DISTRITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
Observação
LEI Nº 1063 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1977
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica