Lei Ordinária nº 1.159, de 20 de novembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1159
Ano
1981
Data
20/11/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA SEM EFEITO A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO, CRIADA PELA LEI Nº 1063 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1977.
Indexação
LEI Nº 1063 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1977
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica