Lei Ordinária nº 1.151, de 22 de julho de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1151
Ano
1981
Data
22/07/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREAS DE TERRA EM PATY DO ALFERES, DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.
Indexação
TERRA
Observação
PATY DO ALFERES NÃO É MAIS DISTRITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica