Lei Ordinária nº 1.147, de 29 de maio de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1147
Ano
1981
Data
29/05/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA APRIMORAR A COORDENAÇÃO E A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
Indexação
CONVÊNIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica