Lei Ordinária nº 1.142, de 19 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1142
Ano
1980
Data
19/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS PELOS LOTES Nº 477 E 478, DE RUBENS PAULO SCHLOENBACK E OUTRAS, EM PATY DO ALFERES.
Indexação
TERRA
Observação
PATY DO ALFERES NÃO É MAIS DISTRITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica