Lei Ordinária nº 1.130, de 15 de outubro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1130
Ano
1980
Data
15/10/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AJUSTAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO (CEHAB-RJ).
Indexação
PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica