Lei Ordinária nº 1.322, de 20 de novembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1322
Ano
1986
Data
20/11/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRITÓRIO O REGISTRO EM TODA PLACA DE INAUGURAÇÃO OU COMEMORAÇÃO REFERENTE A FATO ORIUNDO DE LEI MUNICIPAL, DO NOME DO VEREADOR OU VEREADORES RESPONSÁVEIS PELO PROJETO DE ORIGEM.
Indexação
REGISTRO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica