Lei Ordinária nº 1.317, de 05 de setembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1317
Ano
1986
Data
05/09/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR PERMISSÃO DE USO, ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
Indexação
TERRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica