Lei Ordinária nº 1.315, de 10 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1315
Ano
1986
Data
10/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CARTEIRA DE AUTÔNOMO AOS MOTORISTAS DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TÁXI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica