Lei Ordinária nº 1.305, de 18 de março de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1305
Ano
1986
Data
18/03/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESTENTA NOVOS DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1266 DE 22 DE MARÇO DE 1985 E AO REGULAMENTO QUE A ACOMPANHA.
Indexação
LEI Nº 1266 DE 22 DE MARÇO DE 1985
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica