Lei Ordinária nº 1.302, de 06 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1302
Ano
1985
Data
06/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRATAMENTO E ENTREGA DE OBJETIVOS DE CORRESPONDÊNCIA COM OU SEM CARÁTER DE MENSAGEM, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.
Indexação
CONTRATO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica