Lei Ordinária nº 1.282, de 04 de setembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1282
Ano
1985
Data
04/09/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 4º E O PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1219 DE 30 DE MARÇO DE 1984.
Indexação
LEI Nº 1219 DE 30 DE MARÇO DE 1984
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica