Lei Ordinária nº 1.261, de 17 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1261
Ano
1984
Data
17/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR PERMISSÃO DE USO, O TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
Indexação
TERRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica