Lei Ordinária nº 1.249, de 22 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1249
Ano
1984
Data
22/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE 10% AO LIMITE ESTABELECIDO NO ÍTEM II DO ART. 5º DA LEI DO ORÇAMENTO Nº 1217 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI DO ORÇAMENTO Nº 1217 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1983.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica