Lei Ordinária nº 1.232, de 04 de julho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1232
Ano
1984
Data
04/07/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CESSÃO DE USO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica