Lei Ordinária nº 2.250, de 08 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2250
Ano
2006
Data
08/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO AMBIENTAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica