Lei Ordinária nº 1.402, de 08 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1402
Ano
1988
Data
08/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E MODIFICA A REDAÇÃO E INCLUI PARÁGRAFOS NO TEXTO DA LEI Nº 1023 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976.
Indexação
ESTATUDO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica