Lei Ordinária nº 1.396, de 22 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1396
Ano
1988
Data
22/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE 15% (QUINZE POR CENTO) AO LIMITE ESTABELECIDO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1359, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI Nº 1359, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1987
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica