Lei Ordinária nº 1.389, de 19 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1389
Ano
1988
Data
19/09/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE GRATUIDADE NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS PARA AS PESSOAS IDOSAS E AOS ESUDANTES DO 1º E 2º GRAUS DA REDE ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
GRATUIDADE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica