Lei Ordinária nº 2.242, de 18 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2242
Ano
2006
Data
18/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER ESTUDOS, PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE OFERECIMENTO DA TÉCNICA DE “FIV” FERTILIZAÇÃO IN VITRO (BEBÊ DE PROVETA) À CASAIS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA PROCRIATIVA.
Indexação
FERTILIZAÇÃO IN VITRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica